Termos de Uso

Última atualização: [data da publicação]

1. Quem somos e o que é o Kosmos

1.1. O Kosmos é um sistema on-line de gestão para estabelecimentos de serviços (por exemplo, capotarias, tapeçarias e oficinas), com cadastro de clientes e objetos, orçamentos, ordens de serviço, produção, estoque, financeiro e mensagens de WhatsApp preparadas pelo próprio sistema.

1.2. O Kosmos é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Kosmos", "nós"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

1.3. Estes Termos valem entre o Kosmos e a pessoa física ou jurídica que cria a conta do estabelecimento ("Cliente"), representada pelo usuário Dono. Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Conta, Dono e usuários

2.1. A conta é criada para um estabelecimento, com um usuário Dono, cujo login é o e-mail informado no cadastro. A conta só é ativada depois da confirmação do e-mail, pelo link enviado a ele.

2.2. O Dono pode cadastrar outros usuários (funcionários) e definir o perfil de acesso de cada um. O Cliente é responsável por quem ele cadastra e pelo que esses usuários fazem no sistema.

2.3. Cada usuário tem login e senha próprios, pessoais e intransferíveis. O Cliente deve manter as senhas em sigilo e nos avisar se suspeitar de uso indevido. As senhas são guardadas de forma cifrada (hash); nem o Kosmos consegue vê-las.

2.4. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas — em especial o e-mail, usado para recuperar a senha e para os avisos sobre a conta.

3. Período de teste

3.1. A conta criada pelo site começa com um período de teste gratuito de 30 dias, no plano Básico, contados a partir da confirmação do e-mail.

3.2. Ao fim do teste, sem contratação de um plano, o Kosmos passa a funcionar somente para consulta: os usuários continuam entrando e vendo as informações, mas não conseguem registrar nada novo. Os dados não são apagados nesse momento (ver item 8).

3.3. O Kosmos avisa o Dono por e-mail 7 dias antes, 1 dia antes e no dia do fim do teste.

4. Planos e pagamento

4.1. Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano. Os planos diferem em recursos e limites (por exemplo, a quantidade de fotos por ordem de serviço). [Nomes, valores, limites, periodicidade e forma de pagamento — decisão D8 pendente.]

4.2. Em caso de atraso no pagamento, o Kosmos pode deixar o estabelecimento somente para consulta até a regularização. A suspensão não apaga os dados. [Prazo de tolerância e reajustes — pendente.]

5. Uso permitido

5.1. O Cliente usa o Kosmos para gerir o próprio negócio, de acordo com a lei. É proibido, entre outros: tentar acessar dados de outros estabelecimentos; tentar descobrir senhas ou contornar limites de acesso; sobrecarregar o sistema de propósito; usar o Kosmos para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo ilegal; revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

5.2. O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Dados que o Cliente cadastra (clientes dele, fotos, valores)

6.1. Os dados que o Cliente registra no Kosmos — por exemplo, nome, telefone e CPF/CNPJ dos clientes dele, veículos e móveis, fotos, orçamentos e valores — pertencem ao Cliente. Em relação a esses dados, o Cliente é o controlador e o Kosmos atua como operador, tratando-os só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente (Lei 13.709/2018 — LGPD).

6.2. O Cliente é responsável por ter base legal para cadastrar esses dados e por informar os clientes dele sobre o uso, quando a lei exigir.

6.3. Fotos das ordens de serviço ficam guardadas por 3 meses depois do fechamento da OS e então são apagadas automaticamente.

6.4. As mensagens de WhatsApp são preparadas pelo Kosmos, mas enviadas pelo próprio usuário, pelo WhatsApp dele. O Kosmos não envia mensagens em nome do Cliente.

7. Disponibilidade e suporte

7.1. O Kosmos se esforça para manter o sistema disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de provedores (hospedagem, armazenamento, e-mail) ou motivos alheios ao nosso controle. [Definir se haverá compromisso de disponibilidade e canal/horário de suporte.]

7.2. O Kosmos faz cópias de segurança do banco de dados, mas recomenda que o Cliente guarde os documentos fiscais e financeiros que a lei o obriga a manter.

8. Encerramento da conta

8.1. O Cliente pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento por [canal].

8.2. Depois do encerramento, ou de [prazo] de suspensão sem regularização, os dados do estabelecimento podem ser apagados de forma definitiva. Antes disso, o Cliente pode pedir uma cópia dos dados. [Definir prazo e formato da exportação.]

9. Responsabilidades

9.1. O Kosmos não responde por decisões do Cliente tomadas com base nas informações do sistema, por dados cadastrados de forma incorreta, nem por danos causados por uso indevido de senhas do Cliente.

9.2. [Limitação de responsabilidade — redigir com o advogado.]

9.3. O Kosmos não é um emissor de nota fiscal nem substitui a contabilidade do Cliente. [Ajustar quando a emissão fiscal existir — Fase 4 do roadmap.]

10. Propriedade intelectual

10.1. O sistema, a marca Kosmos e o conteúdo do site pertencem ao Kosmos. O Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa.

11. Alterações destes Termos

11.1. O Kosmos pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema com antecedência de [prazo]. O uso continuado depois da mudança significa concordância.

12. Lei e foro

12.1. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.